O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou como amicus curiae na Reclamação nº 69.486, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento cautelar de Daniel Itapary Brandão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O partido também solicita a nulidade da nomeação, ocorrida durante o governo do tio de Daniel, o governador Carlos Brandão.

Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o PCdoB apresentou quatro argumentos principais:

1.Falta de experiência exigida – Daniel Brandão teria apenas sete anos e três meses de atuação profissional, abaixo dos dez anos previstos pela Constituição para o cargo.

2.Nepotismo cruzado – O partido aponta indícios de troca de favores entre Executivo e Legislativo, lembrando que o próprio STF já reconheceu casos semelhantes envolvendo parentes do governador em cargos públicos.

3.Fraude curricular – Segundo a sigla, Daniel teria incluído no currículo o escritório “Itapary Advocacia e Consultoria”, inexistente conforme certidão da OAB/MA, que não possui registro dessa sociedade.

4.Caso Tech Office – O partido também cita a investigação sobre um homicídio ocorrido em 2022, quando Daniel era secretário de Estado, afirmando que a suposta proximidade com o caso compromete sua idoneidade moral e reputação ilibada.

O PCdoB requer medidas cautelares urgentes, como a suspensão da remuneração e o afastamento imediato de Daniel Brandão até o julgamento final do processo. A legenda também pede que o Ministério Público Federal investigue possível crime de falsidade ideológica relacionado às informações do currículo.