O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve passar por uma das mudanças mais significativas dos últimos anos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, abrindo caminho para um formato mais flexível de formação de condutores.

A norma, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, integra um pacote de medidas que o governo federal pretende implementar para reduzir custos e simplificar o acesso ao documento. Entre os ajustes anunciados estão a diminuição da carga horária mínima das aulas teóricas e práticas e o fim do prazo limite para conclusão do processo da primeira habilitação.

Mesmo com a flexibilização, o candidato à CNH continuará tendo que cumprir as etapas essenciais para ser habilitado. A realização e aprovação nas provas teórica e prática permanecem obrigatórias e continuam sendo o principal filtro para garantir que o futuro motorista esteja apto a conduzir um veículo.

Com a mudança, o governo argumenta que o novo modelo pode ampliar o acesso principalmente para pessoas de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldade para arcar com os custos das autoescolas. Especialistas, no entanto, avaliam que o impacto real dependerá da regulamentação e da forma como os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) irão aplicar as novas regras.

A expectativa é que a resolução traga debates sobre segurança viária, qualidade da formação e eventual readequação das autoescolas, que poderão passar a atuar de maneira facultativa, oferecendo cursos para quem preferir acompanhamento profissional.

A publicação oficial da medida deve ocorrer ainda esta semana.