Propostas prioritárias do governo miram enfrentamento das organizações criminosas, endurecimento penal e integração das forças de segurança no país

Texto aprovado na Câmara endurece penas com criação de marco legal do crime organizado; no Senado, relator deve propor fundo financiado por taxação sobre apostas esportivas online.

O Congresso Nacional caminha para avançar, nesta semana, com duas das principais matérias da agenda de segurança pública enviadas pelo governo. No Senado, o PL Antifacção, que trata do combate às organizações criminosas, deve ser debatido e votado na quarta-feira (3). Na Câmara dos Deputados, a PEC da Segurança Pública tem previsão de ter o parecer apresentado pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), até quinta-feira (4), em comissão especial.

Caminho do PL Antifacção no Senado

Apesar de o projeto ter origem no Executivo, a proposta aprovada na Câmara foi a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que ampliou o texto e endureceu penalidades, transformando a matéria em um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

No Senado, o texto seguirá o rito legislativo começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido em audiência pública nesta terça-feira (2). A votação no colegiado está prevista para quarta-feira (3), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a matéria deve ser levada ao plenário ainda nesta semana após a aprovação na CCJ.

Entre as mudanças em debate, Alessandro Vieira pretende propor a criação de um novo fundo nacional de combate ao crime organizado, cuja principal fonte de recursos viria de uma nova tributação aplicada sobre casas de apostas esportivas online, conhecidas como “bets”.

Preocupação com o impacto orçamentário sobre a PF

Durante a tramitação na Câmara, parte da base aliada do governo se posicionou contra o texto de Derrite, sob o argumento de que ele poderia descapitalizar a Polícia Federal, comprometendo sua capacidade operacional. Para mitigar resistências, a área técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao Senado um documento com sugestões de ajustes, a fim de garantir a preservação orçamentária da instituição.

A proposta do fundo financiado pelas apostas pode auxiliar o relator a neutralizar críticas e equilibrar a discussão sobre o impacto financeiro do projeto.

Tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara

Na Câmara, a PEC que altera a estrutura da Segurança Pública no Brasil será apresentada e debatida no Colégio de Líderes nesta terça-feira (2), em encontro do relator Mendonça Filho com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e representantes das bancadas.

A expectativa é que, após o diálogo com líderes partidários, o parecer seja oficialmente apresentado na quinta-feira (4), na Comissão Especial destinada à análise da proposta.

A data inicial para entrega do relatório havia sido acordada no mês passado, em meio à repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes — episódio que aumentou a pressão social pela revisão da política penal e das forças de segurança.

- O relator já adiantou que o texto pode incluir medidas como:

- O fim da possibilidade de progressão de pena para crimes graves;

- Mecanismos para integração das forças estaduais e federais;

- E fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado no país.

Caso ocorra pedido de vista na comissão, a votação final do colegiado pode ser empurrada para a segunda semana de dezembro.

Debate com governadores e o ministro Lewandowski

Na próxima semana, a Comissão Especial deverá ouvir governadores da Amazônia Legal e de outras regiões, além do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, responsável pela formulação original da PEC.

A proposta tem caráter estratégico para o governo, que busca integrar a atuação das forças de segurança e potencializar o combate às facções em todo o Brasil.

A PEC já foi aprovada na CCJ da Câmara, também sob relatoria de Mendonça Filho, e agora segue para análise do colegiado especial antes de ser levada ao plenário da Casa.